“Há aqui um bocadinho de preguiça [dos tribunais]”, sublinhou.

Helena Sousa Freitas falava na sessão de apresentação do seu livro “Sigilo Profissional em Risco - Análise dos Casos de Manso Preto e de Outros Jornalistas no Banco dos Réus”, desenvolvido a partir de um trabalho apresentado pela autora à Faculdade de Direito de Lisboa, no âmbito de um curso de pós-graduação em Direito da Comunicação Social.

Manso Preto, jornalista de Viana do Castelo, foi detido e condenado, em primeira instância, a 11 meses de prisão com pena suspensa por três anos, por se ter recusado a revelar ao tribunal a sua fonte numa peça sobre tráfico de droga, embora posteriormente tivesse sido absolvido pela instância superior.

“Pareceu-me uma condenação muito injusta, porque, neste caso, o poder judicial, com toda a máquina de que dispõe, poderia perfeitamente ter acedido à informação que pretendia pelos seus próprios meios, sem obrigar o jornalista a quebrar o sigilo profissional”, acrescentou Helena de Sousa Freitas.

No seu livro, esta jornalista da agência Lusa analisa também outros processos similares envolvendo jornalistas portugueses e estrangeiros que foram chamados a revelar as suas fontes em juízo, abordando ainda diferentes formas de atentado ao sigilo profissional, como a intercepção postal, as escutas telefónicas ou as buscas nas redacções.

A análise abrange um período de quatro anos, de 2002 a 2005, durante os quais mais de 100 jornalistas em todo o mundo foram instados a quebrar o sigilo , quer pelo poder judicial quer pelas próprias chefias, tendo 20 desses casos chegado à barra dos tribunais.

Em Portugal, foram registadas nove situações, três das quais estão ainda a decorrer, havendo o risco de os jornalistas nele envolvidos serem pronunciados pelo crime de desobediência.

Helena de Sousa Freitas destacou um caso “particularmente preocupante” que se regista nos Estados Unidos da América, em que o FBI insiste em querer ter acesso ao arquivo de um jornalista falecido em 2005.

“Querem mexer nos arquivos de uma pessoa que já não está cá para se defender”, criticou.

Para a realização do livro, a autora consultou, além de bibliografia de cariz jurídico e da legislação e deontologia em vigor, 280 notícias publicadas pela agência Lusa e pelo Sítio do Sindicato dos Jornalistas, entidade que apoia a edição.

Na sessão de apresentação do livro marcou também presença Manso Preto, que confessou que, como jornalista, se sente “totalmente sufocado, limitado e, até, com medo”.

“Ainda hoje penso duas vezes, três vezes, no que vou escrever, com medo de passar novamente pelo que passei durante três anos. Não me considero um jornalista livre, nem concordo que vivamos efectivamente num regime democrático”, confessou.

“Sigilo Profissional em Risco - Análise dos Casos de Manso Preto e de Outros Jornalistas no Banco dos Réus” é o segundo ensaio de Helena de Sousa Freitas, que em 2002 se estreou nesta área com “Jornalismo e Literatura: Inimigos ou Amantes?”.